Mesmo com comprovação de irregularidades, proprietários continuam sem indenização pela perda das terras do Porto do Açu

Rafael Andrade / Folhapress

Para a construção do Complexo Portuário do Açu, o então governador do Rio Sérgio Cabral cedeu à LLX, empresa de Eike Baptista, sem qualquer competição ou autorização legislativa, um terço do território de São João da Barra por R$ 37,5 milhões, em 6 de agosto de 2010. a área equivale a 75 milhões de metros quadrados e era avaliada pelo processo de desapropriação em curso na 2ª vara da comarca de São João da barra por R$ 1,2 bilhão de reais.

Diante do escândalo, foi movida uma ação popular, que acabou sendo sepultada pela 12ª câmara de direito privado do tribunal de justiça do rio de janeiro, em 2022. segundo confessou Sérgio Cabral, ele recebeu vantagem indevida de Eike Batista, no valor de US$ 16,5 milhões. Só que mesmo com a confissão, os contratos de compra e venda não foram anulados apesar de denúncias do tribunal de contas do estado do rio.

Por isso, o tribunal solicitou providência contra a grilagem de terras públicas, já que o estado não recebeu pela área desapropriada e a prumo ainda não pagou as indenizações aos verdadeiros proprietários. Atualmente, essas áreas atingem cerca de R$ 10 bilhões pelo valor de mercado. até o momento, o judiciário apenas realizou a troca incessante de peritos nomeados, e os processos, iniciados em 2008, permanecem sem solução., as terras foram alienadas a terceiros pela Prumo através de títulos de direito de superfície, sem anuência do estado e da Codin.