PGR se manifesta contra reconhecimento de vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos

A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça (30/09) contra o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e empresas de aplicativos. Uma ação que discute o tema deve começar a ser analisada hoje (1/10) no STF.

Para o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, a decisão do tribunal superior do trabalho, que reconheceu o vínculo, fere entendimento do Supremo e viola o princípio da livre iniciativa. Gonet afirma que o reconhecimento de vínculo empregatício ofende o princípio constitucional da livre iniciativa e  cita votos de ministros do STF para lembrar que a suprema corte já manifestou posição contrária ao estabelecimento do vínculo trabalhista em relações intermediadas por plataformas digitais.

O caso vai ser analisado hoje no STF em resposta a uma ação movida por uma motorista que pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com a Uber e teve o pleito reconhecido pelo tribunal superior do trabalho. a empresa recorreu, então, a suprema corte.